Usucapião entre herdeiros: quando cuidar do imóvel da família não transforma o herdeiro em dono
Quando um herdeiro tem direito a usucapião?
Mês: setembro 2026
Agroindústria com mais de uma atividade no mesmo CNPJ: o que a recente decisão do CARF ensina ao produtor rural
Sua agroindústria exerce mais de uma atividade no mesmo CNPJ? Uma decisão recente do CARF merece atenção.
Por unanimidade, o Conselho entendeu que o regime de contribuição previdenciária da agroindústria alcança toda a receita bruta da empresa, sem separar atividades. Isso vale mesmo quando uma delas nada tem de rural.
O tema ainda é debatido nos tribunais, e cada caso depende dos fatos e da documentação. A lição é clara: a forma como a empresa está organizada tem reflexos tributários diretos.
Recuperação judicial no agronegócio: por que o credor não pode esperar para agir
Recuperação judicial agronegócio, credores recuperação judicial, habilitação de crédito, produtor rural recuperação judicial, Cédula de Produto Rural (CPR), garantias no agronegócio, assembleia de credores, advogado agronegócio, direito agrário, proteção de crédito rural
Procuração em causa própria substitui a holding familiar? Entenda antes de usar esse “atalho”
Procuração em causa própria não é holding familiar. Veja o que o instrumento realmente transfere, o que diz o STJ e por que ela não substitui o planejamento sucessório.