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imunidade itbi nas holdings após decisão do stf tema 134

ITBI na holding: STF conclui o Tema 1.348 e confirma a imunidade na integralização de imóveis

O STF concluiu, em 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348: a imunidade do ITBI na integralização de imóveis vale qualquer que seja a atividade da empresa, ressalvados os casos de simulação ou fraude.

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