Última atualização: 9 de outubro de 2026
Esta política explica como a Advocacia Mauro Jarenko trata os dados pessoais de quem visita o site maurojarenko.adv.br ou entra em contato por ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é MAURO JARENKO – SOCIEDADE DE ADVOCACIA, sociedade de advogados inscrita na OAB/BA sob o nº 6.529 e no CNPJ sob o nº 47.985.688/0001-70, com endereço na Rua Francisco Derosso, 3241, Conj. 15, Xaxim, Curitiba/PR, CEP 81.720-000, tendo como responsável técnico o advogado Mauro Jarenko (OAB/BA 70.105).
O contato para qualquer assunto relacionado a esta política é o e-mail mauro@maurojarenko.adv.br.
2. Quais dados são coletados
Dados que você informa. Ao preencher o formulário de contato, coletamos nome, número de WhatsApp, e-mail e as informações que você escrever na mensagem. Ao nos chamar pelo botão de WhatsApp ou por e-mail, recebemos os dados que você compartilhar nesses canais.
Dados de navegação. Durante a visita, são registrados automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário. Esses dados são usados pelas ferramentas de segurança do site e pelas ferramentas de medição de anúncios do Google (Google Ads) e da Meta (Facebook e Instagram), descritas nos itens 5 e 6.
Não pedimos, pelo site, dados pessoais sensíveis. Recomendamos que documentos e detalhes do seu caso sejam enviados somente depois do primeiro contato, pelo canal que combinarmos.
3. Para que os dados sãusados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
| Responder ao seu contato e agendar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Proteger o site contra acessos indevidos e ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Os dados de navegação também são usados para medir o resultado dos anúncios do escritório e exibi-los a quem já visitou o site, com base no consentimento (art. 7º, I), quando exigido, ou no legítimo interesse (art. 7º, IX). Os dados não são vendidos a terceiros, e as informações enviadas pelo formulário ou pelo WhatsApp não são repassadas às plataformas de anúncios.
4. Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações que você compartilhar sobre a sua situação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever existe mesmo que a contratação não se concretize.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação, sempre limitados a essa finalidade:
- empresa de hospedagem do site e do e-mail;
- Google, pelas ferramentas de busca e de medição de anúncios (Google Ads) integradas ao site;
- Meta (Facebook e Instagram), pelo pixel de medição de anúncios instalado no site;
- WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo;
- ferramentas de segurança e de cópia de segurança do site.
Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.
6. Cookies
O site utiliza cookies, que são pequenos arquivos gravados no seu navegador, de dois tipos:
- Necessários: garantem o funcionamento e a segurança do site.
- De publicidade: do Google Ads e do pixel da Meta, que registram a visita para medir o resultado dos anúncios do escritório e permitir que eles sejam exibidos novamente a quem já acessou o site.
Você pode recusar os cookies de publicidade no aviso exibido ao entrar no site, bloqueá-los ou apagá-los nas configurações do seu navegador e ajustar suas preferências de anúncios nas contas do Google e da Meta. Recusar esses cookies não impede o uso do site.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à sua solicitação. Se não houver contratação, são eliminados em até 36 meses. Havendo contratação, são mantidos durante a prestação dos serviços e pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos. Os dados de navegação são mantidos pelos prazos das próprias ferramentas que os registram.
8. Segurança
O site utiliza conexão criptografada (certificado SSL), firewall e cópias de segurança periódicas. O acesso aos dados recebidos é restrito a quem precisa deles para atender você.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, quando for o caso.
Para exercer esses direitos, escreva para mauro@maurojarenko.adv.br. Alguns pedidos podem ser limitados quando a manutenção dos dados for exigida por lei ou necessária em processo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página.