Poucas coisas pegam uma família de surpresa como a conta do imposto sobre a herança. No Brasil, esse tributo se chama ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e, dependendo do estado e do valor do patrimônio, pode consumir uma fatia relevante daquilo que levou uma vida inteira para ser construído. Com a reforma tributária, o cenário para 2026 ficou ainda mais sensível — e o planejamento sucessório deixou de ser um luxo para se tornar uma necessidade.
Neste artigo resumido, é apresentando três estratégias avançadas que combinam holding familiar e planejamento sucessório para reduzir, de forma legítima, o impacto do ITCMD. A proposta é explicar cada caminho, mostrando também os riscos envolvidos — porque, como se costuma dizer nesse universo, não existe grande economia sem algum grau de risco.
O que é o ITCMD e por que ele preocupa tanto
O ITCMD é o imposto estadual cobrado quando um bem é transmitido por herança (causa mortis) ou por doação. Cada estado tem sua própria alíquota, que hoje pode chegar a até 8% do valor dos bens. Em um patrimônio de alguns milhões de reais, isso significa uma conta que facilmente ultrapassa centenas de milhares de reais — valor que, muitas vezes, os herdeiros precisam desembolsar à vista para dar andamento ao inventário.
O grande problema é que, sem planejamento, essa conta chega no pior momento possível: logo após o falecimento, quando a família ainda lida com a perda e nem sempre tem liquidez para pagar o tributo.
O que muda com a reforma tributária (LC 227/26)
Até pouco tempo atrás, muitos estados cobravam o ITCMD com alíquota única. A reforma tributária mudou esse jogo. A Lei Complementar 227, publicada em janeiro de 2026, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o país: quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota aplicada, respeitado o teto de 8%.
Além disso, a nova legislação trouxe mudanças que afetam diretamente quem utiliza holding familiar:
- Valor de mercado: a avaliação das quotas de empresas fechadas (como as holdings) passa a considerar o valor de mercado dos bens, e não mais o valor histórico registrado na contabilidade;
- Doações somadas: doações sucessivas entre as mesmas pessoas podem ser somadas para aplicar a alíquota progressiva sobre o total;
- Regras antissimulação: passa-se a presumir doação quando uma “venda” é feita para alguém sem capacidade financeira ou com vínculo familiar com o real beneficiário.
Traduzindo: as brechas mais simples foram fechadas, e as estratégias agora precisam ser mais bem estruturadas e feitas com antecedência.
Onde entra a holding familiar
A holding familiar é uma empresa criada para concentrar o patrimônio da família — normalmente imóveis, participações societárias e investimentos. Em vez de deixar os bens em nome das pessoas físicas, eles passam a pertencer à holding, e os membros da família se tornam sócios (donos das quotas).
A vantagem para o planejamento sucessório é que, em vez de transmitir cada imóvel individualmente, transmite-se a participação na empresa — o que traz mais flexibilidade, organização e, com a estrutura certa, economia tributária. É a partir dessa lógica que nascem as três estratégias a seguir.
As 3 estratégias para economizar ITCMD
1. Autoprevidência: separar o que se doa do que se consome
A primeira estratégia parte de uma pergunta simples: por que doar todo o patrimônio de uma vez?
No exemplo apresentado, uma pessoa de 72 anos tem R$ 18 milhões — sendo R$ 3 milhões em investimentos financeiros e R$ 15 milhões em imóveis. O caminho “padrão” seria colocar tudo em uma holding e doar as quotas aos filhos, gerando um ITCMD que poderia passar de R$ 650 mil.
A proposta da autoprevidência é diferente: colocar apenas os imóveis na holding e doar essas quotas, enquanto os investimentos financeiros permanecem com o titular, para o seu próprio sustento ao longo da vida. Com isso, o imposto incide sobre uma base menor e a pessoa mantém liquidez para viver com tranquilidade. O patrimônio doado passa a crescer “do outro lado” da sucessão, enquanto o restante financia a aposentadoria.
Risco a observar: se for reservado o usufruto (o direito de continuar usufruindo dos bens) e ele não for efetivamente exercido, o Código Civil (art. 1.410) pode levar à perda desse direito. A estrutura precisa refletir a realidade.
2. Reentrada com retirada: aproveitar a diferença entre valor histórico e valor de mercado
A segunda estratégia é pensada para quem acumulou muitos imóveis ao longo de décadas. Nesses casos, é comum haver uma diferença enorme entre o valor de registro (histórico, baixo) e o valor de mercado (atual, muito mais alto). No exemplo, R$ 15 milhões de valor histórico representavam cerca de R$ 60 milhões de valor de mercado.
A ideia é fazer a transmissão em etapas: primeiro, os imóveis mais antigos entram na holding e as quotas são doadas com reserva de usufruto; depois, integralizam-se os demais bens e o titular exerce o direito de retirada de sócio (art. 1.029 do Código Civil), saindo com um crédito a receber pelo valor nominal. Esse crédito é pago mensalmente pela empresa, como quitação de dívida, e não como distribuição de lucros — o que ajuda a evitar as faixas mais altas de tributação sobre a renda.
Risco a observar: se mal estruturada, a operação pode ser interpretada como doação disfarçada (abuso de forma). A execução precisa ser tecnicamente impecável.
3. Teletransporte: transferir a operação, não o valor acumulado
A terceira estratégia é voltada para empresas em funcionamento, que geram receita relevante. Com as novas regras, o valor dessas empresas tende a ser avaliado por fluxo de caixa descontado — ou seja, pela sua capacidade de gerar resultado futuro. Doar as quotas de uma empresa lucrativa passa a custar caro.
A alternativa é, em vez de doar a empresa já valorizada, criar uma nova empresa operacional, doar as quotas dessa nova estrutura aos sucessores e, aos poucos, migrar a operação para ela. A empresa antiga vai reduzindo a atividade, enquanto a nova acumula valor já “do outro lado” da sucessão — sem disparar a avaliação sobre o patrimônio construído no passado.
Risco a observar: a migração precisa ser real (funcionários, contratos, estoque) e bem justificada, sob pena de ser vista como reorganização artificial com finalidade exclusivamente fiscal.
O alerta mais importante: não existe economia sem risco
Cada família tem uma composição de bens, uma dinâmica e objetivos diferentes — e aplicar uma “fórmula pronta” pode sair muito mais caro do que o imposto que se pretendia evitar.
Quanto maior a economia prometida, maior tende a ser o risco de questionamento pelo Fisco. Por isso, é imprescindível uma análise individualizada para um planejamento sólido em vez de uma aventura perigosa.
Perguntas frequentes sobre ITCMD e holding familiar
Qual é a alíquota máxima do ITCMD?
Hoje o teto nacional é de 8%, mas cada estado define a sua própria tabela, agora de forma obrigatoriamente progressiva.
Só quem tem muito patrimônio precisa se preocupar?
Não. Mesmo patrimônios menores se beneficiam da organização sucessória, evitando inventários caros e demorados para os herdeiros.
A holding familiar isenta do ITCMD?
Não. A holding não elimina o imposto; ela permite organizar e, com planejamento, reduzir a base de cálculo e a alíquota efetiva. O ITCMD continua incidindo sobre a doação das quotas.
Vale a pena antecipar a doação por causa da reforma?
Em muitos casos sim, porque a progressividade obrigatória tende a aumentar a conta futura. Mas nem sempre — a decisão depende do estado, do valor e da situação da família. É preciso simular antes de agir.
Conclusão
O ITCMD é um dos maiores custos ocultos da transmissão de patrimônio no Brasil, e a reforma tributária tornou o planejamento antecipado ainda mais estratégico. As três estratégias apresentadas — autoprevidência, reentrada com retirada e teletransporte — mostram que existem caminhos legítimos para proteger o patrimônio da família, desde que estruturados com técnica, transparência e acompanhamento profissional.
Se você quer entender qual estratégia faz sentido para o seu caso, o ideal é buscar uma análise individualizada com profissional de sua confiança.
