Author name: Mauro Jarenko

Agroindústria com mais de uma atividade no mesmo CNPJ: o que a recente decisão do CARF ensina ao produtor rural

Agronegócio /

Sua agroindústria exerce mais de uma atividade no mesmo CNPJ? Uma decisão recente do CARF merece atenção.

Por unanimidade, o Conselho entendeu que o regime de contribuição previdenciária da agroindústria alcança toda a receita bruta da empresa, sem separar atividades. Isso vale mesmo quando uma delas nada tem de rural.

O tema ainda é debatido nos tribunais, e cada caso depende dos fatos e da documentação. A lição é clara: a forma como a empresa está organizada tem reflexos tributários diretos.

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Recuperação judicial no agronegócio: por que o credor não pode esperar para agir

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