A doação é uma das formas de partilha em vida – mas não única, em que se faz a transferência direta dos bens aos herdeiros para evitar inventário, testamento ou qualquer outro procedimento mais complexo ou burocrático. A doação pode ser adotada também como uma das ferramentas para o Planejamento Sucessório, tanto individualizada, complementar, mista …
O codicilo é a manifestação de última vontade para estabelecer disposições a serem cumpridas após o falecimento, que podem ser sobre como deve ser o funeral, pequenas doações em dinheiro ou bens pessoais, algum objeto de estima, ou item que permanece na família há gerações. O Codicilo também é uma ferramenta do Planejamento Sucessório. O …
O Testamento é uma das ferramentas do Planejamento Sucessório mais utilizadas e que qualquer pessoa pode criar até mesmo sozinha, desde que sejam seguidos os requisitos de formalidade previstos na Lei. É tido como a manifestação de última vontade da pessoa de como deverá ser o patrimônio após o falecimento. Apesar de sua popularidade, o …
A conta conjunta solidária é uma ferramenta complementar que visa eximir o cônjuge sobrevivente de ter que esperar o término do inventário para sacar dinheiro ou que tenha que pagar imposto sobre a parte do valor deixado nesta conta. Isto acontece justamente pela natureza da conta conjunta, em que afasta qualquer discussão pelo banco nem …
O pacto antenupcial é o acordo pactuado antes das núpcias. Ou seja, é a formação de contrato por escritura pública entre o casal antes do casamento para decidir como serão resolvidas determinadas situações, bem como o que pode acontecer com o desfazimento do casamento a depender de cada situação, seja para a partilha de bens, …
A Herança é o que o herdeiro (filhos, pais e talvez cônjuge) vai receber, podendo ser a legítima (parte dos 50% dos bens deixados pelo falecido) ou a totalidade (100%) de seus bens caso ele não tenha doado a parte disponível à outra pessoa, que pode ser ou não seu herdeiro necessário. Já a meação …
O que é, o que significa e o que impacta o regime de bens dentro do casamento.A definição do regime de casamento é de grande importância e é o primeiro passo a ser analisado quando se fala em planejar a sucessão patrimonial familiar. Isto porque o regime de bens é que vai ditar se é …
Quando o assunto é herança e distribuição patrimonial entre os herdeiros, a antecipação ainda em vida acaba chamando a atenção com alternativas atraentes para evitar as possíveis crises desta transição. Planejar a sucessão significa dizer que o grupo familiar decidiu a forma de passar os bens aos herdeiros sem necessariamente ter que seguir um rito …
Aplicação da lei que regula a sucessão patrimonial familiar e o inventário
A legislação Brasileira regula a tributação no Agronegócio, agricultura e pecuária, com situações quem podem ser diferentes quando se trata de pessoa física ou jurídica. No exemplo de hoje, vamos citar o tradicional contrato de parceria, que pode chegar ao percentual de de 5,5% para o produtor pessoa física e 6,7% para a pessoa jurídica. …