Mãos de produtor rural assinando um contrato sobre a mesa, com lavoura ao fundo

Quando a dívida da safra vira dívida da família

No campo, quase toda safra começa com uma assinatura. É o custeio no banco, a compra de insumos a prazo, a CPR com a trading, o financiamento da máquina. E, muitas vezes, ao lado da assinatura do produtor, aparecem outras: a do cônjuge, a de um filho, a do pai que já passou a gestão adiante.

Na hora, parece apenas uma formalidade. É a exigência do banco, é o costume da região, é a confiança de que a safra vai pagar tudo. Na maior parte dos anos, paga. O problema é o ano em que não paga.

Um cenário que pede mais atenção

O estudo Agronegócio em Números, 4ª edição (Empresômetro, 2026), lembra que a taxa Selic chegou a 15% em junho de 2025, que o crédito ficou mais caro e mais seletivo e que muitos produtores seguem pagando dívidas contratadas em anos anteriores, com margens mais apertadas. A recomendação do próprio estudo para 2026 e 2027 é de cautela: atenção à liquidez e à gestão de riscos.

Nesse ambiente, vale olhar com calma para uma pergunta simples: se a safra não pagar, quem mais vai ser chamado a pagar?

Posso ser direto? Aval não é assinatura de testemunha

Quem assina como avalista não está apenas “apoiando” o produtor. Está assumindo a dívida junto com ele. Se a parcela não for paga, o credor pode cobrar diretamente o avalista, sem precisar esperar que o produtor seja cobrado antes.

O mesmo vale, com suas diferenças, para a fiança e para as garantias sobre bens, como a hipoteca e a alienação fiduciária da terra. Cada uma tem regras próprias, mas todas têm algo em comum: tiram a dívida do papel e a aproximam do patrimônio e da vida de quem assinou.

O efeito dominó

Quando a dívida da atividade não é paga, as peças costumam cair nesta ordem:

  1. A fazenda sente primeiro. Parcelas em atraso, juros crescendo, dificuldade para conseguir o crédito da próxima safra.
  2. A cobrança chega a quem assinou junto. O filho que trabalha na cidade, o cônjuge, o pai aposentado passam a responder pela dívida e podem ter o nome restrito.
  3. A garantia é executada. A terra dada em garantia pode ser levada a leilão ou ter a propriedade transferida ao credor, conforme o tipo de contrato.
  4. A sucessão recebe a conta. Se quem devia falece, as dívidas seguem para o inventário e são pagas com os bens da herança. Os herdeiros não respondem além do que herdam, mas o patrimônio planejado para a próxima geração pode encolher.
  5. As relações se desgastam. Irmãos que avalizaram e irmãos que não avalizaram, cônjuges que não sabiam do tamanho do compromisso, a família exposta na cidade onde todos se conhecem.

Nenhuma dessas etapas depende de má-fé. Depende apenas de uma assinatura dada sem conversa.

Quem mais decide isso com você?

Na maioria das famílias, quem pede o aval é quem conduz a fazenda, e quem assina confia. Essa confiança é bonita, mas não substitui informação. A pessoa que vai se comprometer tem o direito de saber o valor, o prazo, a finalidade e o que acontece se der errado.

A lei, inclusive, exige em regra a autorização do cônjuge para a fiança e para o aval, dependendo do regime de bens. É uma forma de dizer que certas decisões não são de uma pessoa só.

Um exemplo para pensar

Imagine um produtor que contrata o custeio da safra com o aval da esposa e dos dois filhos. Um deles mora na capital, tem outra profissão e assinou por consideração ao pai. A seca derruba a produtividade, as parcelas atrasam e, meses depois, o filho descobre o nome restrito ao tentar financiar a própria casa.

Ninguém agiu errado de propósito. Faltou uma conversa antes: sobre o tamanho do risco, sobre alternativas de garantia e sobre como a família se organizaria se o ano fosse ruim.

Quanto custa não resolver?

Não existe resposta única, e não é preciso inventar números para perceber o peso da pergunta. O custo de não conversar aparece no crédito negado, no imóvel em risco, no inventário mais difícil e, principalmente, na confiança entre as pessoas.

Algumas atitudes ajudam a reduzir esse custo:

  • Conversar em família antes de qualquer aval ou garantia, com valores e prazos à vista.
  • Manter um registro simples de todas as garantias dadas, por quem e para qual dívida.
  • Avaliar, com o banco e com assessoria, se existem garantias alternativas que não exponham pessoas que não participam da atividade.
  • Olhar o tema junto com o planejamento sucessório, porque dívida e herança caminham juntas.
  • Preparar quem vai suceder para entender as dívidas da atividade, e não apenas os bens.

Antes da assinatura, a conversa

Cuidar da família também é cuidar do que ela assina. A safra vai e vem; a confiança entre pais, filhos e cônjuges é o que sustenta a atividade de uma geração para outra.

Cada situação exige análise individual, considerando os contratos, as garantias, o regime de bens e o momento da família.

Fonte dos dados: Empresômetro. Agronegócio em Números. 4. ed. São Paulo: Empresômetro, 2026.

Perguntas frequentes

O avalista pode ser cobrado antes do produtor?

Sim. No aval, o avalista responde pela dívida junto com o devedor, e o credor pode cobrá-lo diretamente.

O cônjuge precisa autorizar o aval?

Em regra, a lei exige a autorização do cônjuge para aval e fiança, dependendo do regime de bens. Há discussões nos tribunais sobre algumas situações, por isso cada caso deve ser analisado.

Os herdeiros pagam as dívidas de quem faleceu?

As dívidas são pagas com os bens da herança. Os herdeiros não respondem além do valor que recebem, salvo se também forem avalistas ou garantidores.

A terra dada em garantia pode ser perdida?

Se a dívida não for paga, a garantia pode ser executada, conforme o tipo de contrato. Na alienação fiduciária, o procedimento costuma ser mais rápido do que na hipoteca.

Existe alternativa ao aval de familiares?

Depende do credor e da operação. Vale discutir com o banco garantias que não exponham pessoas que não participam da atividade, sempre com análise do caso concreto.
Mauro Jarenko, advogado, Empresa, Patrimônio e Sucessão.