No último fim de semana, uma manchete circulou rápido pelas redes: projetos de lei propõem cobrar 15% sobre lucros e dividendos e tributar LCI e LCA. Em poucas horas, vídeos e mensagens trataram o assunto como se a mudança já estivesse valendo.
Não está. E é justamente nesse intervalo, entre a notícia e a lei, que muitas famílias empresárias tomam decisões apressadas.
O que foi protocolado
Na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, deputados da bancada do PT protocolaram na Câmara um pacote de quatro projetos de lei. Em resumo, as propostas tratam de:
- Lucros e dividendos: alíquota de 15% retida na fonte sobre qualquer valor distribuído a pessoas físicas, sem a faixa mensal hoje existente, incluindo remessas ao exterior.
- LCI, LCA e outros títulos hoje isentos: Imposto de Renda de 7,5% retido na fonte sobre os rendimentos, alcançando também CRI, CRA e debêntures incentivadas.
- Grandes fortunas: imposto anual sobre patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões, com alíquotas de 0,7% a 3%.
- Juros sobre capital próprio: alíquota de 17,5% para 20%.
São propostas. Ainda vão passar por comissões, votações na Câmara e no Senado e, se aprovadas, por sanção. O texto final pode ser bem diferente do inicial, ou nem chegar a ser votado.
O que já vale desde janeiro de 2026
Aqui está um ponto que muitas publicações deixaram de lado. A distribuição de lucros não é mais totalmente isenta desde a Lei 15.270/2025.
Desde janeiro de 2026, quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos no mesmo mês, há retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. A mesma lei criou uma tributação mínima anual para quem tem rendas elevadas.
Ou seja: a família empresária já vive, neste ano, uma nova realidade tributária. Os projetos apresentados agora propõem mudar essa regra, mas não substituem a regra que já existe.
O efeito dominó de decidir no susto
Quando a notícia chega antes da informação, a reação costuma ser imediata: antecipar distribuições, resgatar aplicações, alterar contratos, criar uma holding às pressas.
Cada uma dessas decisões tem consequências que vão além do imposto:
- Uma distribuição antecipada sem base contábil adequada pode gerar questionamentos fiscais e deixar a empresa sem caixa.
- Um resgate apressado de LCA ou LCI pode significar perda de rendimento e de reserva.
- Uma holding montada sem acordo entre os sócios e sem alinhamento familiar resolve o tributo de hoje e cria o conflito de amanhã.
O problema raramente fica isolado. Ele passa da empresa para o patrimônio e do patrimônio para as relações dentro da família.
Perguntas que valem mais que a manchete
Antes de qualquer movimento, algumas perguntas ajudam a separar o que é reação do que é decisão:
- Isso resolve o problema da minha família ou apenas responde a uma notícia?
- Quem mais precisa participar dessa decisão? Sócios, cônjuges, herdeiros que já atuam na empresa.
- Quanto custa não organizar? Não apenas em impostos, mas em conflitos, insegurança e tempo.
Organizar não é correr
A melhor resposta a um cenário tributário em movimento é conhecer bem a própria estrutura: como os lucros são apurados e distribuídos, como o patrimônio está registrado, quem decide o quê e o que acontece se quem fundou não estiver mais à frente.
Com essa base, qualquer mudança que vier a ser aprovada encontra a família preparada para decidir com calma, e não pressionada pelo noticiário.
Cada família e cada empresa têm uma realidade própria. Por isso, qualquer ajuste deve partir de uma análise individual, com o apoio do contador e da assessoria jurídica de confiança.
Perguntas frequentes
A tributação de 15% sobre dividendos já está valendo?
Hoje os dividendos são isentos?
LCI e LCA continuam isentas?
Devo antecipar a distribuição de lucros por causa dos projetos?
Criar uma holding agora resolve?
