Dívidas no Campo? Soluções Jurídicas para Reduzir e Prorrogar Pagamentos
Os dados da Agência Brasil indicam que a quantidade de produtores rurais endividados no Brasil é um problema significativo e que merece atenção pelo seu significativo aumento.
Cerca de 70% dos produtores possuem dívidas, e aproximadamente 28% deles estão inadimplentes, o que equivale a mais de 350 mil agricultores com pagamentos em atraso.
Por que a Prorrogação de Dívidas Agrícolas é Importante?
Diante desta triste realidade para muitos, grande parte tem recorrido à recuperação judicial como uma forma de lidar com as dificuldades financeiras. Contudo, é importante lembrar que essa é uma medida extrema de grande impactos até mesmo para o Produtor Rural, e existem caminhos menos prejudiciais que podem ser considerados como forma de amenizar e controlar estes prejuízos.
Alternativas para lidar com dívidas rurais
1. Prorrogação ou alongamento de dívidas
Ao contrário da renegociação, o pedido de prorrogação da dívida rural é um direito garantido ao produtor, conforme determina o Manual de Crédito Rural (MCR), capítulo 2, seção 6, item 4.
A prorrogação é permitida quando o agricultor enfrenta dificuldades temporárias, como prejuízos causados por perdas na safra ou problemas na comercialização da produção. Esse direito já foi confirmado pela Justiça, como demonstra a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça que a prorrogação não é uma decisão arbitrária do banco, mas sim uma garantia do devedor.
Passo a passo para a prorrogação de dívidas agrícolas no Brasil.
Para que o pedido seja aceito, é necessário:
– Apresentar documentos e relatórios técnicos que comprovem as dificuldades enfrentadas; |
- Fazer a solicitação antes do vencimento da dívida, explicando as causas do problema e apontando como será possível cumprir o pagamento futuramente.
Se o banco negar o pedido, é possível recorrer ao Judiciário. Nesse caso, o produtor pode solicitar medidas de urgência para impedir efeitos negativos, como protestos ou inclusão em cadastros de inadimplência.
2. Renegociação de dívidas
A renegociação é frequentemente o primeiro passo para resolver a situação de forma amigável, sem envolver a Justiça. Essa opção pode trazer bons resultados se o produtor seguir algumas estratégias.
(Passo a Passo para Agricultores Renegociarem Suas Dívidas)
É importante entender que os credores, especialmente bancos, não são obrigados a renegociar dívidas. A decisão depende de fatores como:
– Histórico de relacionamento do produtor com o banco; |
- Qualidade e quantidade das garantias apresentadas;
- Condições do mercado e da colheita;
- Assistência técnica e jurídica ao produtor;
- Probabilidade de o caso ser judicializado;
- Atitudes recentes do devedor.
Outro detalhe relevante é que os gerentes das agências bancárias locais, em muitos casos, não têm poder para aprovar condições mais favoráveis, limitando as possibilidades de negociação. Apesar disso, insistir nessa abordagem pode ser uma solução interessante em várias situações.
Conclusão
A renegociação e a prorrogação de dívidas são estratégias importantes e devem ser consideradas com seriedade. Em muitos casos, essas soluções são suficientes para permitir que o produtor rural se reorganize financeiramente. No entanto, se esses recursos não forem viáveis, pode ser necessário buscar alternativas mais rigorosas, como medidas judiciais.
