O que se tem até o momento é um projeto de Lei para reformar o Código Civil vigente desde 2003 e não uma nova Lei propriamente dita.Esta reforma visa adequar vários costumes e situações típicas, inclusive de Família e Sucessões, que vem ocorrendo com a evolução da sociedade, mas ainda sem Lei prevendo esta situações. …
A maioria dos processos de inventário demoram muito mais do que deveria porque não são bem gerenciados e os profissionais envolvidos não são especializados somente nisso. Isto acontece porque no direito das sucessões não se usa lógica comum e nem do direito de família, mas sim as regras próprias estabelecidas no capítulo das SUCESSÕES, que …
ALGUNS CUIDADOS PARA NÃO TER PREJUÍZO COM A HERANÇA Leia mais »
O acordo de sócio é um documento que pode ser público ou particular e pode envolver apenas parte dos sócios. Tido com uma ferramenta do Planejamento bem, principalmente nas Holdings Familiares, pode trazer situação, exigências e proibições específicas a depender de cada participante, para evitar problemas e divergências. Como exemplo, podemos citar a prática comum …
Acordo de sócios e protocolo familiar – O que é e como utilizar? Leia mais »
Tradicionalmente, a sucessão empresarial ocorre pela transferência da propriedade para outra pessoa, que pode ser por venda, doação ou transmissão da herança. Nesta última situação – tema de hoje, os dados indicam que a maior parte das empresas não possuem o plano de como deve acontecer a sucessão ou resolução das cotas de determinado sócio …
A previdência privada geralmente é realizada como parte do Planejamento Sucessório para viabilizar uma renda extra a ser poupada para projeto futuro, podendo servir como reforço financeiro. Tem aplicação parecida com o seguro de vida, mas diferencia por ser um investimento a longo prazo e pela forma de recebimento dos valores, que é em favor …
Podendo ser utilizado como uma das ferramentas do Planejamento Sucessório, a procuração com cláusula em causa própria constitui o poder de o procurador receber poderes para administrar algo em seu interesse como sendo seu. No âmbito imobiliário ocorre quando o vendedor fornece ao comprador poderes para representação em cartório para lavrar a escritura para transferência, …
O instituto do usufruto acaba sendo utilizado nas doações dos bens em vida, na Holding Familiar ou qualquer outra maneira como forma estratégia dentro do Planejamento Sucessório, pois com o usufruto é garantido ao doador de determinado bem coletar os frutos da coisa doada enquanto estiver vivo, como se dono ainda fosse. Para quem ainda …
O codicilo é a manifestação de última vontade para estabelecer disposições a serem cumpridas após o falecimento, que podem ser sobre como deve ser o funeral, pequenas doações em dinheiro ou bens pessoais, algum objeto de estima, ou item que permanece na família há gerações. O Codicilo também é uma ferramenta do Planejamento Sucessório. O …
A conta conjunta solidária é uma ferramenta complementar que visa eximir o cônjuge sobrevivente de ter que esperar o término do inventário para sacar dinheiro ou que tenha que pagar imposto sobre a parte do valor deixado nesta conta. Isto acontece justamente pela natureza da conta conjunta, em que afasta qualquer discussão pelo banco nem …
Quando o assunto é organização e proteção patrimonial, a distribuição antecipada aos herdeiros acaba sendo uma excelente alternativa, especialmente quando destinada a segregar de riscos e possíveis crises que não estão no nosso controle. Com a chegada da REFORMA TRIBUTÁRIA, que acaba com alguns benefícios do ITCMD, o planejamento sucessório ou a antecipação dos bens …
AS DIVERSAS FERRAMENTAS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NA PROTEÇÃO DOS BENS Leia mais »