Lidar com o falecimento de um familiar exige equilíbrio emocional, mas logo surge uma questão prática e urgente: como fazer o inventário para regularizar imóveis, contas bancárias e investimentos deixados pela pessoa.
Quando o inventário não é feito ou fica travado por falta de orientação, o patrimônio da família perde valor, imóveis não podem ser vendidos oficialmente e os herdeiros acabam expostos a multas e desgastes financeiros. A boa notícia é que a lei oferece caminhos muito mais rápidos do que a maioria das pessoas imagina, inclusive para destravar processos que já estão parados na Justiça.
1. Qual é o melhor caminho: Inventário em Cartório ou na Justiça?
A escolha do procedimento define o tempo e o custo da regularização dos bens. Existem três modalidades principais:
Inventário Extrajudicial (em Cartório): É a via mais rápida e econômica. Pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em total acordo sobre a divisão dos bens. Mesmo que exista um testamento, a jurisprudência atual permite a via extrajudicial após a autorização prévia do juiz, desde que não haja conflito entre os herdeiros.
Arrolamento Sumário (Justiça Simplificada): Funciona de forma muito parecida com o cartório, mas dentro do Poder Judiciário. Quando os herdeiros são maiores e estão de acordo, o juiz apenas homologa o plano de partilha apresentado pelo advogado, sem necessidade de avaliações judiciais demoradas. Além disso, o imposto de herança (ITCMD) é resolvido diretamente com a Fazenda Estadual após a homologação, agilizando o processo.
Inventário Tradicional e Arrolamento Comum (Justiça): Obrigatórios quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando existe briga entre os familiares sobre quem fica com o quê. Se o patrimônio total não ultrapassar 1.000 salários mínimos, utiliza-se o Arrolamento Comum, que possui rito mais enxuto.
2. Quem tem direito a quê? A diferença entre Meação e Herança
Um dos maiores motivos de atraso no inventário é a confusão sobre a parte do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. Antes de dividir a herança entre os filhos, é preciso separar a meação:
Meação: É a metade do patrimônio que já pertencia ao cônjuge vivo por força do regime de bens do casamento ou da união estável. Sobre essa parte não incide imposto de herança (ITCMD), pois não houve transmissão por morte.
Herança: É apenas a metade pertencente ao falecido (além de eventuais bens particulares que ele já possuía antes da união).
Como funciona na prática nos regimes mais comuns:
Comunhão Parcial de Bens: O cônjuge fica com 50% de tudo o que foi comprado durante a união (meação) e não herda nada sobre a outra metade. Porém, se o falecido deixou bens adquiridos antes do casamento (bens particulares), o cônjuge divide esses bens particulares em igualdade com os filhos.
Comunhão Universal de Bens: O cônjuge fica com 50% de todo o patrimônio (meação) e os filhos dividem os outros 50%, sem concorrência do cônjuge na herança.
Separação Convencional de Bens (com pacto em cartório): Não há meação, mas o cônjuge entra como herdeiro junto com os filhos sobre 100% dos bens deixados.
Atenção às doações feitas em vida: Se um dos filhos recebeu um imóvel ou valor significativo em vida sem que o pai ou a mãe declarasse expressamente que aquilo saía da “parte disponível” (os 50% livres do patrimônio), esse bem precisa ser informado no inventário (ato chamado de colação) para igualar a parte de todos os irmãos.
3. O que fica de fora do inventário?
Nem todo recurso financeiro precisa esperar a conclusão do inventário para ser sacado pelos familiares:
Seguro de vida e previdência privada: Não entram na herança e não respondem por dívidas do falecido; são pagos diretamente aos beneficiários indicados.
Saldos de FGTS, PIS/PASEP e restituições salariais: Podem ser levantados diretamente pelos dependentes habilitados no INSS ou por meio de um simples pedido de Alvará Judicial.
Contas bancárias conjuntas: Presume-se que 50% do saldo pertence ao titular sobrevivente; apenas os outros 50% integram o inventário.
4. Como destravar um inventário lento ou com conflitos?
Muitas famílias acreditam que, se um único irmão discordar da venda de uma casa ou se um imóvel estiver irregular, todo o patrimônio ficará bloqueado por décadas. Na advocacia sucessória estratégica, aplicamos soluções práticas para evitar essa paralisação:
Isolar o bem conflituoso (Sobrepartilha): Se os herdeiros concordam com a divisão de 90% dos bens, mas brigam por causa de um único imóvel, é possível realizar o inventário rápido (inclusive em cartório) de todos os bens pacíficos e deixar apenas o bem litigioso para ser discutido depois em sobrepartilha.
Regularização de “Contratos de Gaveta”: Imóveis comprados pelo falecido sem escritura definitiva não impedem o inventário. É possível inventariar os direitos possessórios ou contratuais e regularizar a matrícula via adjudicação compulsória ou usucapião.
Renúncia ou Cessão de Direitos Hereditários: Um herdeiro pode abrir mão da herança em favor do monte (renúncia abdicativa, sem pagar imposto extra) ou transferir sua cota para outro herdeiro ou terceiro por escritura pública — sempre respeitando o direito de preferência dos demais irmãos.
Saneamento e Acordos Processuais: Nos inventários judiciais antigos, o advogado pode mapear o processo e apresentar ao juiz um quadro claro separando o que já tem acordo do que realmente precisa de decisão, forçando o andamento imediato da partilha.
5. Perguntas Frequentes sobre Inventário
Qual é o prazo para abrir o inventário e qual o valor da multa?
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
E se o falecido deixou dívidas? Os herdeiros pagam com o próprio dinheiro?
Não temos dinheiro para pagar o imposto (ITCMD) e as custas agora. O que fazer?
Quanto tempo demora um inventário?
Precisa de orientação para estruturar ou destravar o inventário da sua família?
