Arte verde da série Carbono no Campo com peças de dominó e o título Herança de fazenda com projeto de carbono: quem fica com a mata?

Herança de fazenda com projeto de carbono: quem fica com a mata?

Imagine uma fazenda com lavoura de um lado e uma grande área de Reserva Legal do outro. Anos atrás, o pai inseriu essa mata em um projeto de crédito de carbono. Era uma renda extra, sem mexer na produção.

O pai falece sem ter conversado com os filhos sobre como a fazenda seria dividida. No inventário, a solução parece simples: áreas de tamanho parecido para cada um. Um irmão fica com a lavoura. O outro, com a mata.

A situação é hipotética, mas a primeira peça do dominó acabou de cair.

O que a lei diz

A Lei nº 15.042/2024 reconhece que a recomposição, a manutenção e a conservação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal podem gerar créditos de carbono (art. 46). Também determina que o contrato com o desenvolvedor do projeto seja averbado na matrícula do imóvel (art. 43, § 5º).

Na partilha, o Código Civil orienta que se busque a maior igualdade possível, considerando não só o valor, mas também a natureza e a qualidade dos bens (art. 2.017). A lei registra o compromisso do projeto e dá o critério da partilha. Não decide, porém, o que cada filho espera daquela terra.

A empresa

O projeto foi pensado para a área inteira, com uma gestão única. Depois da divisão, o desenvolvedor precisa saber quem responde pelas obrigações, quem recebe e como ficam os relatórios e o monitoramento. O que funcionava com um único proprietário passa a depender de dois.

O patrimônio

Dois lotes de tamanho igual podem ter valores, usos e restrições muito diferentes. A lavoura gera renda da produção e pode ser ampliada. A mata tem a renda do projeto, mas também compromissos de conservação e limites de uso. Dividir pela metade da área não é o mesmo que dividir pela metade do valor.

A imagem no mercado

Quando o projeto fica sem um responsável claro, os compromissos ambientais assumidos pela família podem deixar de ser cumpridos. O nome construído pelo pai perante compradores, parceiros e instituições passa a depender de uma divisão que ninguém planejou.

A família

É aqui que dói mais. Um irmão se sente prejudicado: “fiquei só com o mato”. O outro se sente cobrado por algo que não escolheu. A mata que o pai preservou com orgulho vira o símbolo de uma divisão injusta.

Isso resolve o problema?

Dividir em partes iguais parece justo, mas nem sempre resolve. Igualdade de área não garante equilíbrio de valor, de renda nem de expectativas. Algumas atitudes ajudam a evitar que as peças caiam:

  • conversar em vida sobre o destino da fazenda e da área do projeto;
  • conhecer o que cada filho espera da terra: produzir, preservar, vender ou arrendar;
  • considerar o projeto de carbono na organização patrimonial e sucessória, com seus compromissos e sua renda;
  • deixar registrado quem acompanhará o projeto no futuro.

Em resumo

A herança de uma fazenda com projeto de carbono não é só uma conta de hectares. É uma decisão sobre valor, uso, compromissos e, principalmente, sobre como os filhos vão se sentir depois. Fica a pergunta mais difícil: quando a família vai decidir isso?

Cada família, imóvel e projeto tem particularidades que exigem análise individual.

Perguntas frequentes

A Reserva Legal pode gerar crédito de carbono?

Sim. A Lei nº 15.042/2024 declara que a recomposição, a manutenção e a conservação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal são aptas à geração de créditos (art. 46). A geração depende de projeto com metodologia e verificação.

O contrato de carbono aparece no inventário?

O contrato entre o gerador e o desenvolvedor deve ser averbado na matrícula do imóvel (art. 43, § 5º), o que dá publicidade ao compromisso. Por isso, ele deve ser considerado na análise dos bens durante o inventário.

Dividir a fazenda em áreas de tamanho igual é sempre justo?

Nem sempre. O Código Civil orienta que a partilha busque a maior igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens (art. 2.017). Áreas iguais em tamanho podem ter valores, rendas e restrições diferentes.

Como evitar conflito entre irmãos sobre a área do projeto?

Conversando em vida sobre o destino da fazenda, conhecendo as expectativas de cada filho e incluindo o projeto de carbono no planejamento patrimonial e sucessório, com um responsável definido para acompanhá-lo.
Assinatura de Mauro Jarenko, advogado da família empresária, OAB/PR 79.605, escritório em Curitiba/PR