Imagine uma fazenda com lavoura de um lado e uma grande área de Reserva Legal do outro. Anos atrás, o pai inseriu essa mata em um projeto de crédito de carbono. Era uma renda extra, sem mexer na produção.
O pai falece sem ter conversado com os filhos sobre como a fazenda seria dividida. No inventário, a solução parece simples: áreas de tamanho parecido para cada um. Um irmão fica com a lavoura. O outro, com a mata.
A situação é hipotética, mas a primeira peça do dominó acabou de cair.
O que a lei diz
A Lei nº 15.042/2024 reconhece que a recomposição, a manutenção e a conservação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal podem gerar créditos de carbono (art. 46). Também determina que o contrato com o desenvolvedor do projeto seja averbado na matrícula do imóvel (art. 43, § 5º).
Na partilha, o Código Civil orienta que se busque a maior igualdade possível, considerando não só o valor, mas também a natureza e a qualidade dos bens (art. 2.017). A lei registra o compromisso do projeto e dá o critério da partilha. Não decide, porém, o que cada filho espera daquela terra.
A empresa
O projeto foi pensado para a área inteira, com uma gestão única. Depois da divisão, o desenvolvedor precisa saber quem responde pelas obrigações, quem recebe e como ficam os relatórios e o monitoramento. O que funcionava com um único proprietário passa a depender de dois.
O patrimônio
Dois lotes de tamanho igual podem ter valores, usos e restrições muito diferentes. A lavoura gera renda da produção e pode ser ampliada. A mata tem a renda do projeto, mas também compromissos de conservação e limites de uso. Dividir pela metade da área não é o mesmo que dividir pela metade do valor.
A imagem no mercado
Quando o projeto fica sem um responsável claro, os compromissos ambientais assumidos pela família podem deixar de ser cumpridos. O nome construído pelo pai perante compradores, parceiros e instituições passa a depender de uma divisão que ninguém planejou.
A família
É aqui que dói mais. Um irmão se sente prejudicado: “fiquei só com o mato”. O outro se sente cobrado por algo que não escolheu. A mata que o pai preservou com orgulho vira o símbolo de uma divisão injusta.
Isso resolve o problema?
Dividir em partes iguais parece justo, mas nem sempre resolve. Igualdade de área não garante equilíbrio de valor, de renda nem de expectativas. Algumas atitudes ajudam a evitar que as peças caiam:
- conversar em vida sobre o destino da fazenda e da área do projeto;
- conhecer o que cada filho espera da terra: produzir, preservar, vender ou arrendar;
- considerar o projeto de carbono na organização patrimonial e sucessória, com seus compromissos e sua renda;
- deixar registrado quem acompanhará o projeto no futuro.
Em resumo
A herança de uma fazenda com projeto de carbono não é só uma conta de hectares. É uma decisão sobre valor, uso, compromissos e, principalmente, sobre como os filhos vão se sentir depois. Fica a pergunta mais difícil: quando a família vai decidir isso?
Cada família, imóvel e projeto tem particularidades que exigem análise individual.
Perguntas frequentes
A Reserva Legal pode gerar crédito de carbono?
O contrato de carbono aparece no inventário?
Dividir a fazenda em áreas de tamanho igual é sempre justo?
Como evitar conflito entre irmãos sobre a área do projeto?
