A Receita Federal iniciou no meio do mês de julho de 2024 a Operação Rei do Gado, que tem objetivo de recuperar os impostos sonegados na operação de venda de gado em fraude relacionada a emissão de GTA (Guia de trânsito animal) e Notas Fiscais, e ausência de emissão de Notas de vendas.
Já foram expedidos vários mandados, sendo já cumpridos 1 de prisão e 50 de busca e apreensão nas cidades dos Estados de Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Tocantins e Goiás.
Além destas medidas também estão havendo bloqueios preventivos de bens para garantir esta recuperação de bens, estimado em 67 milhões de reais.
A intenção da Receita é combater as omissões fiscais pelos Produtores e terceiros que emitiram notas e não são os verdadeiros compradores, no esquema de venda desse gado sem nota para os frigoríficos.
Nesse primeiro momento os dados são utilizados apenas para cruzamento das informações e após autuar os produtores que realizaram a venda de gado sem a emissão do documento fiscal ou que tiveram movimentação maior do que é possível pelo tamanho da sua propriedade.
Este é mais um alerta ao Produtor Rural e empresários do Agronegócio de que não está valendo apena correr certos riscos e que a conformidade é o melhor caminho. Todo o lucro obtido nestas irregularidades pode não ser suficiente para cobrir o prejuízo que estes riscos podem causar.
O ideal é que os produtores busquem orientação para fazer o compliance operacional e o planejamento tributário.
O Escritório Mauro Jarenko – Advocacia para o Agronegócio (@agribusinesslawyers) tem atuação dedicada para auxiliar o Produtor Rural e Empresários do Agronegócio diante de todos os problemas e adversidades enfrentados.
Se tiver alguma dúvida sobre o assunto é só mandar mensagem para maior esclarecimento.
