A ANTECIAPAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA EM VIDA – PORQUE PENSAR DESDE JÁ EM UMA HOLDING FAMILIAR RURAL
A antecipação da herança ainda em vida tem sido excelente estratégia para organizar os bens e prevenir a família de problemas típicos do acaso. Com isso, o patrimônio fica mais seguro, a harmonia familiar não será abalada e os herdeiros podem ser melhor preparados para assumir os negócios da família.
E a Holding Familiar tem sido mecanismo eficiente até mesmo para as propriedades rurais e empreendimentos do Agronegócio, sendo uma novidade que profissionaliza as atividades rurais e traz garantias até então não pensadas.
Apesar da popularização da Holding Familiar, poucos ainda compreendem o seu benefício e como ela funciona, principalmente no campo.
Sabemos que a proteção dos bens e a segurança familiar são problemas que atingem todas as pessoas. No entanto, é justamente no campo algumas novidades demoram um pouco mais para chegar e poucas pessoas acabam utilizando estes novos recursos.
Contudo, com a facilidade de informações e avanço de integração nos tempos de hoje, não há porque deixar esta preocupação dormente para despertar somente quando estamos na cama de hospital, ou somente ter um momento de euforia na virada de ano sem ter alguma medida efetiva.
O ideal é não procrastinar e evitar deixar o futuro dos herdeiros cada vez mais pela sorte do acaso. Talvez alguma medida simples para regularizar o registro da propriedade pode ser o ponto de partida para assumir as rédeas da situação e controlar contra riscos indesejados.
E POR QUE COMEÇAR A RESOLVER ISTO JÁ E NÃO DEPOIS?
O ideal é aproveitar o momento tranquilo, enquanto tem paz entre os familiares para poder programar e executar o planejamento de como prefere que sejam as regras que eles deverão seguir.
Após o falecimento é muito provável que cada herdeiro tente buscar os seus direitos conforme a lei determina, e isso pode gerar atrito, pode se necessário vender alguma propriedade às pressas por preço de banana para custear o inventário, e a situação toda fica muito mais difícil de resolver.
Se a sua propriedade e as atividades são como um filho que merece cuidado contínuo, organizar e cuidar dele o quanto antes é a melhor escolha para que não seja arruinado depois.
Em caso de uma fatalidade hoje, qual seria a sua escolha:
Deixar que os Familiares vendam sua propriedade por preço ínfimo ou ter ela protegida para poder continuar nas próximas gerações?
Pois é, se existe confiança no modo como cada herdeiro vai lidar com o seu quinhão e não há preocupação com sua propriedade, tudo bem não tomar nenhuma providência. É muito provável que eles tenham que vender ao menos alguma parte para ter dinheiro no custeamento das burocracias de inventário ou para comprar outra coisa que não lhes dará futuro.
Agora, se acredita no ditado de que: QUEM COMPRA TERRA NÃO ERRA, e pretende que toda sua conquista seja valorizada pelos filhos, netos e bisnetos, talvez seja hora de começar a pensar nas estratégias de antecipação da herança para proteger o patrimônio e manter o equilíbrio familiar.
Somente com a instituição de medidas ainda em vida que é possível assegurar a preservação do seu legado, e a Holding Familiar Rural pode ser a melhor ferramenta para isso nesse momento.
Quem assume as rédeas da situação e não cria regras para diminuir conflitos fica à sorte do acaso, e nem sempre isso é favorável.
O QUE É UMA HOLDING FAMILIAR RURAL?
Muitas pessoas podem até ter ouvido, mas não sabe direito o que é e como funciona. Mas em um resumo bem simplificado, uma Holding Familiar Rural é o mecanismo de criar uma empresa com a finalidade de centralizar os bens e negócios da família. O dono do patrimônio passa a ser dono da empresa que detém estes bens protegidos.
Ao criar esta empresa, são instituídas as cláusulas mais modernas e atuais que grandes companhias e Sociedades Anônimas – S/A’s utilizam para garantir o poder político sobre as tomadas de decisão.
As cotas dessa empresa são transferidas aos herdeiros com as cláusulas de proteção e usufruto, sem perder o poder de tomada de decisões para que enquanto vivo ter o total controle sobre tudo, e após o falecimento os herdeiros seguirão o acordo pré-definido sem precisar de inventário.
As regras familiares são definidas com uma empresa organizada, sendo possível definir quem serão os sócios, quais exercerão poder político nas tomadas de decisão, o que acontece se alguém vier a faltar e como pode ser o tratamento a depender do motivo.
Então, além de antecipar a herança, é possível moldar o jeito e proporção de quotas e responsabilidade de cada um, podendo também beneficiar melhor um filho que tem mais dedicação e vocação no controle e administração do negócio familiar.
POR QUAIS MOTIVOS A HOLDING FAMILIAR RURAL TEM SIDO MAIS PROCURADA?
Muitos pensam de imediato no testamento, o que não é sugerido por não ser uma boa opção, pois além de não evitar o inventário ainda vai exigir um processo só para validar o que foi testado, gerando ainda muita discussão.
A doação direta do imóvel também não é tão indicada na maioria dos casos, pois faz pagar imposto sobre o valor atualizado de mercado e o cônjuge do herdeiro pode barrar alguma negociação dele.
A Holding Familiar Rural é a mais indicada por trazer diversos benefícios ao grupo familiar, sendo os maiores destaques e benefícios:
1º – ECONOMIA TRIBUTÁRIA NA TRANSMISSÃO DA HERANÇA
É possível pagar menos imposto pela holding do que por doação direta da propriedade aos herdeiros. Cada caso exige uma análise da situação, mas na maioria dos casos é possível reduzir este imposto.
O recomendado é buscar uma simulação de como ficaria a transmissão da herança por inventário na data de hoje para o seu Estado, quanto custaria uma doação direta também na data de hoje e qual o valor estimado para a Holding.
Em alguns casos a economia chega a 90% menos de imposto.
Outro ponto favorável é que na conversão do bens imóveis em quotas societárias da empresa, as doações podem ser fracionadas de acordo com a capacidade de pagamento dos impostos.
Por exemplo: uma fazenda de 10 milhões a um imposto de 6% dá R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais de imposto). Na Holding é possível doar as quotas de forma parcelada ao exemplo de 1 milhão de cada vez, o que dá o imposto na parcela de R$ 60.000,00, isso pode ajudar a transferir a herança sem a necessidade de vender algum bem ou prejudicar o fluxo de caixa.
2º – OPERAÇÕES AGROPECUÁRIAS
Muitas atividades rurais podem ter menos imposto se for exercida por pessoa jurídica. A vantagem de criar uma Holding Familiar Rural é que o Produtor poderá sempre fazer uma simulação de qual será mais vantajoso e escolher que fará pagar menos impostos.
Podemos citar o exemplo de arrendamento na Pessoa Jurídica que incide imposto de no máximo 14% enquanto na Pessoa Física pode chegar a 27,5%.
Existem diversas estratégias tributárias que podem ser utilizadas a depender de cada atividade do produtor.
Estando o imóvel na Holding com um contrato de comodato o produtor pode exercer as atividades normalmente.
A maioria das atividades agropecuárias tem vantagens para Pessoa Jurídica melhor do que para pessoa física e em muitos casos só pelas vantagens tributárias operacionais a Holding já vale a pena.
3º – PROTEÇÃO PATRIMONIAL
Ao transferir todo o patrimônio para uma pessoa jurídica que será a centralizadora dos bens da família, não haverá risco de que estes bens sejam atingidos por dívida futura de algum membro o que possa ser penhorado para quitar algum débito.
Existem grupos familiares que distribuem a propriedade em mais de um CPF para ter alguns benefícios, sendo um irmão proprietário da terra com 50ha, o pai na propriedade de 70ha, o sobrinho como proprietário da terra com 30ha, e assim por diante.
No entanto, isso pode ser um risco muito grande, pois cada pessoa pode vir a responder com o patrimônio que está registrado em seu nome.
A vantagem de alocar o patrimônio em um local seguro é poder estipular as cláusulas de proteção para se estender também aos genros e noras, de modo a evitar que os filhos possam ser convencidos a desfazer dos bens ou se negar assinar a venda de algum bem que o patriarca venha a decidir.
Existem tanto as cláusulas padrão de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, assim como as de poder político utilizados nas S/A’s que são bem aproveitadas na Holding.
De qualquer modo, os bens ficam seguros e sob comando exclusivo do dono dos bens.
4º – PRESERVAÇÃO DO LEGADO
PERENIDADE POR MAIS DE UMA GERAÇÃO
É dado certo e estatístico que a maioria dos empreendimentos rurais e do agronegócio não passam da segunda geração, segundo o próprio IBGE.
Uma herança pode passar rapidamente aos descendentes, mas somente uma boa organização se sustenta para não ser abalada tão facilmente nas gerações seguintes.
HERDEIRO é quem fica com o patrimônio e SUCESSOR é quem cuida igual os pais cuidavam, por isso é importante ter a conexão dentro da família.
Existe casos de produtores que vendem tudo porque sabe que o filho não quer suceder no agronegócio, o que não precisa acontecer na criação de uma Holding Familiar Rural, pois é possível administrar e fazer contratos de parceria ou arrendamento para se ter renda sem necessariamente ter que exercer as atividades.
Assim, por mais que o herdeiro não queria suceder e tocar o negócio, pode aproveitar a organização bem estruturada e sobreviver com a renda.
CREDIBILIDADE PERANTE TERCEIROS
Uma atividade profissionalizada e organizada com a Holding passa mais credibilidade e confiança aos bancos e investidores e demonstra melhor capacidade de arcar com as obrigações, pois uma empresa não está sujeito às fatalidades de uma pessoa física.
DIVISÃO EQUILIBRADA E PROPORCIONAL
Uma Holding Familiar Rural pode evitar a divisão do imóvel rural desequilibrada, ficando uma parte produtiva para um herdeiro e outra parte acidentada ou de reserva para outro. Integralizando tudo na Holding e tendo o acordo entre herdeiros, divide-se apenas as quotas societárias e facilita participação do todo, evitando prejuízo para uns e vantagens para outros.
EVITA TER QUE VENDER ALGUM BEM ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO PARA CUSTEAR O INVENTÁRIO
Uma forma de preservar os bens é antecipar a transmissão da herança para evitar que os herdeiros tenham que alienar alguma propriedade para ter liquidez no custeamento do burocrático inventário.
Utilizar uma Holding Familiar Rural pode evitar o inventário e sua alta carga tributária que seriam custeadas pelos herdeiros.
Geralmente um inventário pode consumir até 20% dos imóveis no valor atualizado – valor atual de mercado.
Esse percentual pode ser até maior, mas via de regra engloba: até 8% de ITCMD; 1 a 2% de taxas de cartório e 5 a 10% com advogado, fora os anos que os imóveis ficam engessados no inventário.
Se os imóveis estiverem distribuídos em nome várias pessoas do grupo familiar (o que é acontece bastante) o inventário vira uma bagunça e demora ainda mais.
Durante o longo período do processo de inventário pode acontecer também algum herdeiro ter que vender algum imóvel abaixo do valor de mercado para ter dinheiro para se manter, fora o risco de invasão se não for bem administrado nesse período.
Com isso, transferir tudo para uma Holding centralizadora dos bens que será administrada por você pode ser a melhor saída, e o melhor, com cláusulas de limitações personalizadas para cada tipo de personalidade dos filhos e genros/noras, visando preservar a história por trás de todo o sucesso que é hoje.
5ª – INSTITUIR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA PROBLEMAS COMUNS
O trabalho difícil de alimentar o mundo não pode parar, por isso organizar o patrimônio e a sucessão pode ajudar a prevenir alguns problemas naturais que aparecem com maior frequência.
Logicamente, não se pode prever todos os tipos de problemas e nem quais irão aparecer futuramente, tal como tem aparecido pandemias, guerras e instabilidades políticas. Também não é possível prever quem serão os novos integrantes da família.
De qualquer modo, quanto mais problemas forem possíveis prevenir melhor, por isto é importante deixar a principal atividade da família organizada e estruturada.
DÚVIDAS
O Escritório Mauro Jarenko – Advocacia para o Agronegócio (@agribusinesslawyers) tem atuação dedicada para auxiliar o Produtor Rural e Empresários do Agronegócio diante de todos os problemas e adversidades enfrentados, especialmente na proteção familiar e patrimonial, tanto antes como depois de instituir uma Holding Familiar.
Se tiver alguma dúvida sobre o assunto é só mandar mensagem para maior esclarecimento.
