O Testamento é uma das ferramentas do Planejamento Sucessório mais utilizadas e que qualquer pessoa pode criar até mesmo sozinha, desde que sejam seguidos os requisitos de formalidade previstos na Lei. É tido como a manifestação de última vontade da pessoa de como deverá ser o patrimônio após o falecimento.
Apesar de sua popularidade, o testamento acaba sendo uma ferramenta polêmica e temerária, não sendo recomendado utilizar apenas ele como forma de planejar a sucessão para a grande maioria dos casos ou sem auxílio técnico capacitado.
Quando o testamento é recomendado?
Primeiramente, não é recomendado fazer um testamento sem um apoio jurídico, pois a lei de sucessões não segue a lógica comum ou do direito de família, mas sim as regras próprias que algumas vezes são complexas e difíceis de entender por quem não é da área, por isto há grande chance do testamento vir a ser invalidado por erro no cálculo da herança, por exemplo, ou outra inconformidade.
A recomendação de fazer um testamento é apenas como forma de segurança provisória, de prevenção para o caso de o titular vir a falecer antes de terminar por completo o seu planejamento sucessório.
Assim, caso o planejamento ainda esteja no meio do seu curso e ainda sem alinhamento do equilibrado sobre dívida e patrimônio, ou se não foi possível organizar como ficarão as doações, ou se ainda não foi possível definir os cálculos de percentuais hereditários mínimos de acordo com o patrimônio líquido, ou até mesmo se Holding Familiar ainda não tenha avançado em etapas suficientes, a existência do testamento que era provisório, mesmo que mais burocrático, passará a valer e obrigar que a partilha seja feita de acordo com vontade do testador.
Nada impede que o testamento seja revogado para ser feito outro caso o titular mude de ideia, ou que seja revogado em sua totalidade caso não seja mais necessário por sucesso no planejamento sucessório por outras vias.
Quando o testamento não é recomendado?
Inicialmente, esclarece que nunca é recomendado fazer o testamento sozinho ou sem ajuda de profissional especializado, pois sempre há grande risco de invalidação e de nada adiantar a estratégia. Existem diversos casos de famosos que, mesmo com bons advogados, mas não especialistas da área, tiveram testamentos invalidados após a morte.
Geralmente não se recomenda fazer o testamento como a única forma de planejar a sucessão, em razão de não evitar a necessidade do inventário, o que mantém todos os problemas inerentes de demora, alto custo, e perda patrimonial.
Além disso, o testamento exige um processo judicial próprio para sua convalidação pelo Juiz, o que faz aumentar a demora pela definição e despesa dos herdeiros com advogados, custas judiciais, pois dificilmente o herdeiro menos beneficiado aceita os termos do testamento, que acaba sempre procurando algum meio de invalidar o documento, e isto gera ainda mais demora e embaraço.
Como última desvantagem a se considerar, apesar de existirem outras mais, cumpre apontar que a existência de testamento pode atrapalhar o inventário extrajudicial, que é mais rápido e possível fazer quando tem a concordância de todos os herdeiros. Isto porque a lei exige que quando houve testamento ou herdeiro menor de idade o inventário deverá ser obrigatoriamente pela via judicial.
Para maior segurança e tranquilidade é sempre recomendado procurar um advogado de confiança para prestar o auxílio necessário antes de tomar qualquer providência.
Se tiver alguma dúvida sobre o assunto é só mandar mensagem para maior esclarecimento.
